O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, afirmou que qualquer alteração na legislação sobre a fiscalização das agências reguladoras é uma decisão soberana do Congresso e do Executivo. Segundo ele, a Aneel já conta com mecanismos de controle eficientes, tanto internos quanto externos. No âmbito externo, destaca a atuação do Congresso Nacional, com apoio de equipes especializadas do Tribunal de Contas da União. Internamente, o controle é realizado pela Controladoria Geral da União.
Feitosa explicou que a Agência já possui uma estrutura robusta de fiscalização, mas reconheceu a relevância do debate sobre a supervisão das agências reguladoras. Nesse contexto, tramita na Câmara dos Deputados uma proposta que visa transferir parte da responsabilidade pela fiscalização dessas agências, atualmente concentrada no Senado, para os deputados. A proposta tem gerado discussões no Congresso, com diferentes posicionamentos sobre a necessidade de mudanças.
Alguns setores do governo federal defendem publicamente ajustes no funcionamento e na fiscalização das agências reguladoras, incluindo a Aneel. A proposta em tramitação reflete um esforço para revisar o modelo de supervisão, com a intenção de garantir maior transparência e eficiência na atuação desses órgãos. O tema segue sendo amplamente debatido no cenário político, com implicações para o futuro das políticas de regulação no Brasil.
