A Receita Federal liberou a consulta ao lote residual de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de novembro de 2024. Em todo o Brasil, mais de 221 mil contribuintes serão beneficiados, com um montante total de R$ 558,8 milhões. Em Roraima, o valor a ser restituído chega a R$ 9,7 milhões, contemplando 541 contribuintes. O pagamento está previsto para o dia 29 de novembro, com prioridade para idosos, pessoas com deficiência, professores e aqueles que usaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber via PIX.
A consulta à restituição pode ser realizada pelo site da Receita Federal, na opção “Meu Imposto de Renda”, ou por meio do aplicativo disponível para dispositivos móveis. O sistema também permite verificar possíveis pendências que possam impedir o pagamento, indicando se a declaração está na chamada “malha fina”. Caso existam inconsistências, o contribuinte deve corrigir as informações ou apresentar comprovações para regularizar a situação e liberar a restituição.
Entre os critérios de obrigatoriedade para a declaração de 2024 estão rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023, ganhos de capital, operações financeiras acima de R$ 40 mil, posse de bens superiores a R$ 800 mil, além de outras condições específicas. A ampliação da faixa de isenção, implementada em maio de 2023, reflete uma atualização nos valores exigidos para a declaração, buscando maior adequação ao cenário econômico atual.
