O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou que o contigenciamento de recursos destinados às agências reguladoras é uma consequência direta do arcabouço fiscal em vigor no Brasil. Em sua declaração, feita após um evento em São Paulo, ele enfatizou que as limitações impostas por essa estrutura fiscal têm um impacto significativo nos investimentos do governo, afetando diversas áreas.
Silveira apontou que, apesar das dificuldades, as prioridades do governo permanecem centradas em setores como saúde, educação e infraestrutura, que enfrentam demandas urgentes e crescentes. Ele reiterou que as agências reguladoras devem ser vistas dentro do contexto mais amplo das necessidades governamentais e não como entidades isoladas, enfatizando a necessidade de um equilíbrio entre os recursos disponíveis e as exigências da lei fiscal.
Por fim, o ministro reafirmou a legitimidade do contigenciamento, argumentando que ele é uma aplicação da legislação fiscal que visa assegurar a responsabilidade financeira do governo. A posição reflete um compromisso com a disciplina orçamentária, mesmo em meio a pressões por investimentos em áreas essenciais.
