A Receita Federal disponibilizou nesta sexta-feira (22) a consulta ao lote residual de restituições do Imposto de Renda referente ao mês de novembro de 2024. Serão contemplados mais de 221 mil contribuintes, totalizando R$ 558,8 milhões em pagamentos, que ocorrerão em 29 de novembro. Dentre os beneficiados, R$ 306,8 milhões são destinados a grupos prioritários, como idosos acima de 60 anos, pessoas com deficiência ou doenças graves, e contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério. Ainda, o lote inclui declarações priorizadas por declaração pré-preenchida ou pagamento via PIX e restituições relacionadas a calamidades no Rio Grande do Sul.
Os contribuintes podem consultar a situação de sua restituição pelo site da Receita Federal, utilizando o sistema e-CAC ou aplicativos móveis. Esses canais permitem verificar pendências e inconsistências na declaração, além de oferecer a possibilidade de retificação para acelerar o processo de liberação dos valores retidos na malha fina. Declarações com erros ou inconsistências só têm restituições liberadas após a correção ou comprovação das informações.
A obrigatoriedade de declarar o Imposto de Renda em 2024 abrange diversas situações, como rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023, rendimentos isentos superiores a R$ 200 mil, ganhos de capital, operações financeiras, posse de bens acima de R$ 800 mil e outros critérios específicos. A Receita Federal também oferece ferramentas digitais para facilitar o processo de consulta e retificação das declarações, garantindo maior transparência e eficiência no atendimento aos contribuintes.
