O Conselho Federal de Medicina (CFM) moveu uma ação civil pública contra a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) em relação à reserva de 30% das vagas no Exame Nacional de Residência (Enare) para grupos vulneráveis, como pessoas com deficiência e negros. A ação está sendo processada na 3ª Vara Cível de Brasília e levanta questões sobre a meritocracia no acesso à residência médica. O CFM argumenta que as cotas podem promover discriminação reversa e que a seleção deve se basear unicamente no mérito acadêmico.
O concurso do Enare, realizado em 20 de outubro, ofereceu quase 8.700 vagas para residências médicas e multiprofissionais em 163 instituições, com a participação de aproximadamente 80 mil candidatos. Apesar das críticas do CFM e da Associação Médica Brasileira (AMB), que defende que todos os candidatos já estão graduados e deveriam ser avaliados de forma igualitária, a Ebserh reafirma a legalidade das cotas, que visam refletir a diversidade do Brasil e promover um sistema de saúde mais inclusivo.
Em resposta ao questionamento sobre a inclusão de políticas afirmativas, a Ebserh enfatiza que as reservas de vagas são respaldadas por leis e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) também manifestou apoio às ações afirmativas, destacando a sub-representação de grupos como negros e indígenas no acesso a residências em saúde. Os resultados do Enare serão divulgados em dezembro, com as convocações para as vagas previstas para janeiro do próximo ano.
