O Congresso Nacional divulgou nesta terça-feira (26) o cronograma para as votações do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, com a previsão de votação final no dia 13 de dezembro. O processo terá início com a apresentação das emendas à despesa e à receita entre os dias 28 de novembro e 4 de dezembro, incluindo propostas de renúncia de receita. Durante este período, também ocorrerá a publicação do relatório da receita, com a votação desse relatório e suas emendas no dia 5 de dezembro.
O relatório preliminar do orçamento, elaborado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), será publicado no mesmo dia, com a previsão de votação dessa versão e suas emendas também para 5 de dezembro. Entre 6 e 9 de dezembro, serão divulgados os relatórios setoriais, que tratam de áreas específicas do orçamento. A votação desses relatórios ocorrerá no dia 10 de dezembro, seguido pela publicação e votação do relatório geral no dia 11 e 12 de dezembro, respectivamente.
Finalmente, no dia 13 de dezembro, o parecer da CMO será encaminhado à Mesa do Congresso Nacional para a votação final. A tramitação do orçamento estava sendo adiada devido a negociações sobre emendas parlamentares, especialmente relacionadas à necessidade de maior transparência nas propostas, conforme exigido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
