O Congresso Nacional está avaliando um projeto de lei (PLN 35/24) que propõe a abertura de um crédito suplementar no Orçamento de 2024 no montante de R$ 94,3 milhões. Os recursos, que serão realocados de maneira interna, visam atender diversas necessidades operacionais e administrativas de órgãos do Executivo, sem comprometer a meta de resultado fiscal do país.
Entre as destinações dos recursos, destacam-se a modernização operacional da Polícia Federal e o custeio de atividades policiais, além de auxílios para moradia a servidores e agentes públicos. O Ministério da Saúde também receberá apoio para doações a organismos internacionais de saúde, enquanto o Ministério da Cultura irá oferecer auxílio-moradia a servidores deslocados para Brasília. O projeto contempla ainda o financiamento de iniciativas em outras pastas, como o desenvolvimento agrário e a contribuição para a Agência Internacional Antidoping.
A tramitação do projeto começará na Comissão Mista de Orçamento e será seguida pela votação no Plenário do Congresso. A proposta reflete o esforço do governo em garantir a continuidade de serviços essenciais e a melhoria das condições de trabalho nos diferentes ministérios, priorizando a eficiência e a modernização das operações públicas.
