O Congresso Nacional está avaliando a proposta de abertura de crédito suplementar no valor de R$ 94,3 milhões no Orçamento de 2024, destinada a diversos órgãos do Poder Executivo. Esse recurso será remanejado internamente, sem impacto na meta fiscal estabelecida. O projeto de lei, identificado como PLN 35/2024, passará primeiramente pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) antes de ser apreciado em sessão conjunta do Congresso.
A maior parte dos recursos, cerca de R$ 61 milhões, será destinada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, com o objetivo de fortalecer parcerias e desenvolver estudos para aprimorar a eficiência das políticas de abastecimento conduzidas pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Além disso, o Ministério da Justiça e Segurança Pública deverá receber R$ 10,5 milhões, destinados ao aprimoramento das operações da Polícia Federal, incluindo custeio de atividades, escoltas e outras despesas logísticas e de manutenção.
Outros setores também serão beneficiados com o crédito suplementar. O Ministério da Defesa contará com R$ 4 milhões para regularizar contratos de financiamento da Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha (CCCPM). Já o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome terá um montante de R$ 3,4 milhões para avançar no desenvolvimento do Prontuário Suas. O orçamento suplementar ainda abrange a Presidência da República, o Ministério do Esporte e a Advocacia-Geral da União (AGU).
