O Conselho Federal de Medicina (CFM) ajuizou uma ação civil pública contra a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) em razão da reserva de 30% das vagas para grupos populacionais vulneráveis no Exame Nacional de Residência (Enare). A ação tramita na 3ª Vara Cível de Brasília e questiona a implementação de cotas para candidatos como pessoas com deficiência, indígenas e negros, argumentando que isso compromete a meritocracia e gera discriminação reversa. Apesar da oposição, o CFM reconhece a relevância das políticas afirmativas para promover a equidade.
O concurso do Enare, realizado em 60 cidades, disponibilizou quase 8.700 vagas em residências médicas e multiprofissionais. Aproximadamente 80 mil dos 89 mil candidatos inscritos compareceram à prova, cujos resultados serão divulgados em dezembro. A Ebserh, responsável pela gestão de hospitais universitários, defende que a reserva de vagas reflete a diversidade demográfica do Brasil e contribui para um sistema de saúde mais inclusivo, alinhando-se à legislação e ao apoio do Supremo Tribunal Federal.
A Associação Médica Brasileira (AMB) também se manifestou contrária às cotas, defendendo que todos os candidatos já estão em pé de igualdade ao serem graduados em medicina. Em contrapartida, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) expressou apoio às políticas afirmativas do Enare, destacando a desigualdade ainda existente no acesso a programas de pós-graduação. As convocações para as vagas começam em janeiro, com três chamadas previstas, seguindo um sistema semelhante ao do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
