O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 14 pessoas envolvidas nos ataques de 8 de janeiro de 2023, após os réus recusarem o acordo de não persecução penal oferecido pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão ocorreu em sessão virtual finalizada no dia 5 de novembro, com a maioria dos ministros acompanhando o relator. Os crimes atribuídos aos réus foram considerados de menor gravidade, pois os envolvidos não estiveram diretamente na Praça dos Três Poderes, mas mantiveram-se acampados em frente ao Quartel-General do Exército, o que a PGR avaliou como participação indireta na tentativa de golpe.
A pena estabelecida pelo STF inclui um ano de detenção por associação criminosa, que foi substituída por restrições de direitos. Além disso, os condenados foram penalizados com uma multa de dez salários mínimos pela incitação de forças militares à tomada de poder. Entre as restrições de direitos impostas, destacam-se a prestação de 225 horas de serviços comunitários, a participação em um curso de democracia e estado de direito elaborado pelo Ministério Público Federal, além de proibições quanto ao uso de redes sociais, à saída da comarca de residência e à posse de passaportes.
As defesas dos condenados alegaram que não houve intenção criminosa nos atos praticados e negaram a intenção de causar qualquer tipo de dano. Entretanto, o STF manteve o entendimento de que os atos, mesmo indiretos, representaram uma contribuição coletiva aos ataques e ao movimento de incitação antidemocrática.
