A Comissão Mista de Orçamento (CMO) está prevista para votar, nesta quarta-feira (27), o relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, após a sanção da lei que regulamenta a execução de emendas parlamentares ao orçamento. Para garantir que o cronograma de tramitação das duas principais propostas orçamentárias de 2025 seja cumprido, a comissão estabeleceu novos calendários para a LDO e para a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. A meta é votar a LDO até o dia 10 de dezembro e o orçamento até o dia 12 de dezembro.
Durante este processo, as duas propostas terão que ser analisadas simultaneamente, sendo que o prazo para a apresentação de emendas a ambos os projetos será entre os dias 28 de novembro e 4 de dezembro. Este período de emendas inclui as etapas de votação e publicação dos relatórios, sendo que o relatório da receita será publicado no dia 4 de dezembro e votado no dia seguinte. A votação dos relatórios setoriais ocorrerá entre os dias 6 e 10 de dezembro.
Após essas etapas, o relatório geral do orçamento será publicado em 11 de dezembro, com a votação final programada para o dia 12 de dezembro. O cumprimento desse calendário é crucial para garantir a aprovação das propostas dentro do prazo, permitindo que o orçamento de 2025 seja implementado de forma eficiente e no tempo adequado.
