A Comissão Mista de Orçamento discutiu recentemente o relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, apresentado pelo relator Confúcio Moura. A votação do relatório foi adiada para a próxima semana, mas o debate já trouxe à tona importantes questões, como as novas regras para a apresentação de emendas parlamentares ao Orçamento, que geraram insatisfação entre muitos parlamentares. A principal mudança, que ainda precisa ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal, refere-se à transparência nas emendas, com implicações para o repasse de recursos a entidades e municípios.
O relatório sugere que o Orçamento de 2025 deve priorizar ações voltadas para a prevenção de eventos climáticos extremos, dada a gravidade das calamidades públicas enfrentadas. Além disso, as emendas que forem relacionadas ao Plano Plurianual 2024-2027 e a projetos em andamento terão prioridade. Essas emendas serão reunidas no Anexo de Metas e Prioridades, que tem o objetivo de guiar a elaboração do Orçamento, embora, nos últimos anos, essa parte tenha sido frequentemente vetada pelo Executivo.
Em relação à apresentação das emendas, o relator estipulou que cada bancada estadual, comissão permanente da Câmara e do Senado poderão sugerir até três emendas, além de até quinze emendas individuais. A seleção dessas emendas será baseada em seu mérito e na frequência de apresentação. A Comissão também designou os relatores setoriais para diferentes áreas do Orçamento de 2025, incluindo saúde, educação, infraestrutura e outras, com a responsabilidade de acompanhar e coordenar as discussões relacionadas a cada setor específico.
