A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados escolheu o deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP) para ser o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe a participação de militares ativos em cargos políticos. A PEC, de autoria da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), foi apresentada em 2021 em resposta à crescente presença de militares no governo anterior. O projeto visa garantir que, para ocupar cargos na administração pública civil, os militares precisem se desligar das Forças Armadas, a fim de preservar a neutralidade das instituições militares.
O objetivo da proposta é evitar que os militares se envolvam diretamente com a política, fortalecendo as Forças Armadas como instituições permanentes do Estado, desvinculadas de qualquer governo específico. Em um momento delicado, a escolha do relator ocorre logo após a Polícia Federal indiciar várias pessoas, incluindo militares, por envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado. Bilynskyj, que tem proximidade política com o ex-presidente, ainda não se manifestou sobre sua designação, mas tem defendido publicamente o ex-mandatário em relação às investigações.
No Senado, tramita outra PEC semelhante, de autoria do senador Jacques Wagner (PT-BA), que proíbe militares da ativa de se candidatar a cargos políticos, obrigando-os a passar para a reserva não remunerada caso queiram disputar eleições. A proposta já foi aprovada pela CCJ do Senado e aguarda votação no plenário, refletindo o crescente debate sobre a separação entre as funções militares e os cargos políticos no país.
