O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu estender até 28 de fevereiro o prazo para a atuação da comissão responsável pela construção de um consenso sobre a nova Lei do Marco Temporal. A extensão foi motivada pela complexidade das discussões e pela necessidade de maior aprofundamento das questões. As audiências temáticas restantes deste ano, agendadas para os dias 16 e 18 de dezembro, contarão com a participação de antropólogos e representantes de comunidades indígenas, com o objetivo de enriquecer o debate e proporcionar perspectivas diversificadas sobre o tema.
Após a realização de dez audiências, a comissão tem registrado avanços significativos, segundo Mendes, com contribuições de especialistas e discussões aprofundadas. O objetivo central é elaborar um anteprojeto de lei que substitua a atual legislação do marco temporal, declarada inconstitucional pelo STF. A proposta em debate tem como ponto central a tese de que os povos indígenas só teriam direito à demarcação das terras ocupadas na data da promulgação da Constituição, em 1988, uma visão que enfrenta ampla contestação por parte das comunidades indígenas e especialistas.
Com essa abordagem, o STF busca garantir um processo legislativo mais inclusivo e embasado. A inclusão de perspectivas acadêmicas e indígenas nas audiências representa um esforço para compreender as implicações históricas, sociais e culturais envolvidas, abrindo caminho para a formulação de uma nova legislação que atenda às exigências constitucionais e contemple os direitos dos povos indígenas.
