A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, nesta quarta-feira (27), as regras para a apresentação de emendas ao Orçamento de 2025. A aprovação seguiu a sanção da lei que regulamenta essas emendas, ocorrida no dia anterior, 26 de novembro. No entanto, as novas definições estabelecidas só entrarão em vigor no próximo ano. O relator do Orçamento, senador Angelo Coronel, apresentou a proposta, que visa preencher uma lacuna normativa de forma temporária e excepcional para este ano.
A principal mudança aprovada pela CMO é a autorização para que as Mesas Diretoras do Senado e da Câmara dos Deputados possam apresentar emendas, sendo até quatro de apropriação e até quatro de remanejamento. Esses recursos seriam classificados como emendas de comissão, de acordo com o novo texto. A lei sancionada recentemente não contempla essa possibilidade de emendas indicadas pela Mesa, embora uma resolução anterior de 2006 já permitisse essa prática. Além dos presidentes das casas legislativas, a Mesa é composta por vice-presidentes, secretários e suplentes.
A aprovação ocorreu após uma reunião entre líderes de partidos na CMO, que discutiram o conteúdo da proposta. Como se trata de um procedimento interno da comissão, a instrução não precisará ser analisada em plenário. Durante a mesma reunião, os congressistas também concordaram em realizar a leitura do parecer preliminar do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, que ainda não foi submetido à votação.
