A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realiza nesta quinta-feira (28) um debate sobre a precarização dos quadros técnicos no Sistema de Justiça Brasileiro. O evento, solicitado pela deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), tem como objetivo discutir os desafios enfrentados pelos profissionais do setor, com foco nas consequências da falta de reposição de cargos e nas alternativas adotadas para suprir a escassez de pessoal.
A deputada destaca que, nos últimos anos, o Sistema de Justiça tem sofrido com a aposentadoria e exoneração de profissionais sem a devida substituição, o que tem levado ao aumento da sobrecarga de trabalho dos servidores ainda em atividade. Esse cenário resulta em atrasos significativos no atendimento ao público e prejudica a eficiência do sistema, afetando a qualidade dos serviços prestados à população.
A falta de concursos públicos, segundo a deputada, tem sido uma justificativa para a adoção de medidas alternativas, como o envio de profissionais de prefeituras e a criação de programas de estágio em pós-graduação. Essas alternativas, no entanto, têm contribuído para a precarização do trabalho, principalmente nas áreas de psicologia e serviço social, que são fundamentais para a elaboração de laudos e estudos em casos de alta complexidade, como litígios familiares e adoção.
