A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovou a celebração de um Termo de Compromisso com a Azul, por meio de um acordo que visa encerrar um processo envolvendo a suposta omissão na divulgação de fato relevante. O caso remonta a oscilações atípicas nas ações da companhia aérea nos dias 9 e 10 de fevereiro do ano passado, quando o mercado reagiu a um rebaixamento na classificação de risco da empresa. A CVM considerou que não houve a devida comunicação ao mercado sobre esse evento, o que gerou questionamentos sobre a transparência das informações.
O Termo de Compromisso inclui o pagamento de uma multa de R$ 705 mil à CVM, sem que haja o reconhecimento de culpa. A medida busca encerrar o processo sem a necessidade de uma decisão judicial prolongada, oferecendo uma solução rápida para a questão. Este tipo de acordo é uma prática comum da CVM para resolver infrações sem a imposição de punições mais severas, como a suspensão de atividades ou outras sanções.
Embora o acordo tenha sido aprovado, a CVM continua atenta ao comportamento das companhias e seus representantes no mercado, reforçando a importância da divulgação de informações relevantes de maneira clara e tempestiva. A decisão reflete o compromisso da autarquia com a proteção dos investidores e com a manutenção da transparência nas operações financeiras no Brasil.
