A Comissão de Meio Ambiente (CME) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (27), o Projeto de Lei 4.551/2020, que garante meia-entrada para pessoas com deficiência nas taxas de visitação e nos serviços cobrados em unidades de conservação da natureza. A proposta, apresentada pelo senador Paulo Paim, foi alterada pelo relator Wellington Fagundes, que ampliou o benefício para todas as categorias de unidades de conservação, incluindo as de uso sustentável e florestas nacionais, além das áreas de proteção integral. O projeto, agora em fase de votação em turno suplementar, será encaminhado à Câmara dos Deputados se aprovado sem recursos para Plenário.
O PL visa modificar a Lei nº 9.985 de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc), com o objetivo de garantir o direito de acesso das pessoas com deficiência a essas áreas, incluindo aquelas de lazer, educação ambiental e turismo. Segundo o autor, a medida busca mitigar o aumento dos custos de ingressos em unidades de conservação que, com o tempo, podem ser exploradas por instituições privadas, tornando-as inacessíveis a pessoas com deficiência, especialmente as de baixa renda.
Além do projeto de meia-entrada, a CME aprovou também a realização de uma audiência pública para discutir os desafios e a importância da Estação Ecológica Águas Emendadas, que enfrenta ameaças como desmatamento, urbanização desordenada, uso de agrotóxicos e incêndios florestais. A estação é considerada uma importante área de preservação ambiental e fonte vital de água no país.
