A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realizará, nesta terça-feira (26), uma audiência pública para discutir as regras que garantem a remuneração integral aos policiais e bombeiros militares aposentados. A iniciativa foi proposta pelo deputado Sargento Portugal e é baseada no Projeto de Lei 317/22, do deputado Junio Amaral, que reduz o tempo mínimo de atividade militar necessário para assegurar o benefício integral, passando de 30 para 20 anos.
A proposta visa corrigir uma aparente injustiça em relação a militares que ingressaram na carreira sob expectativas diferentes das estabelecidas pela reforma da Previdência. Segundo os defensores da medida, a redução no tempo de serviço leva em conta o desgaste físico e mental da atividade militar, bem como as condições adversas em que esses profissionais trabalham, justificando a necessidade de um reconhecimento maior ao esforço dedicado à segurança pública.
Durante a análise do projeto na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, foi aprovada uma mudança importante, que permite considerar o tempo de contribuição fora da atividade militar para contagem do período necessário para a aposentadoria. A audiência pública, que ocorrerá às 14 horas, tem como objetivo aprofundar a discussão sobre essas modificações e ouvir a opinião de especialistas e envolvidos no tema.
