A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que determina que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) estabeleça diretrizes sobre fontes de financiamento e as metas de participação de diversos programas no setor energético nacional. A proposta altera a Lei do Petróleo e se aplica a programas focados em diferentes fontes de energia, como gás natural, carvão, biocombustíveis, energia solar, eólica, termonuclear, entre outras alternativas.
A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), adotou o texto que já havia sido aprovado pela Comissão de Minas e Energia e fez ajustes para garantir sua compatibilidade com as leis orçamentárias. A versão final da proposta retira partes do projeto original, como a criação de um programa nacional de biocombustíveis, mantendo apenas os dispositivos que definem objetivos e metas para a atuação do CNPE.
O projeto tramita agora em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado pela Câmara e pelo Senado, o projeto seguirá para sanção presidencial. A medida busca garantir maior organização e planejamento na implementação de políticas energéticas, alinhando os programas às metas estratégicas do setor no Brasil.
