A Comissão de Educação (CE) do Senado aprovou, em primeiro turno, o projeto de lei (PL 778/2019), que propõe a implementação de ações afirmativas nos Institutos Federais (IFs) para estudantes provenientes da agricultura familiar. O texto original, elaborado pelo senador Chico Rodrigues, sugeria a criação de cotas de, no mínimo, 10% das vagas para esse público. A justificativa do projeto destaca a relevância da agricultura familiar na produção de alimentos para o mercado interno e a grande necessidade de qualificação profissional desse segmento.
Durante a análise, o relator, senador Veneziano Vital do Rêgo, optou por remover o percentual fixo de cotas, considerando as disparidades econômicas regionais e as diferentes vocações dos Institutos. A proposta final, que será submetida a uma nova votação, prevê que os IFs adotem ações afirmativas voltadas para o acesso de estudantes ligados à agricultura familiar, urbana e periurbana, ajustadas às realidades econômicas locais, sem a obrigatoriedade de percentuais pré-estabelecidos.
A medida visa melhorar o acesso e a permanência desses estudantes no ensino superior, com foco não apenas na entrada, mas também no sucesso acadêmico, adaptando as políticas às necessidades específicas de cada região. O projeto agora segue para votação complementar na Comissão de Educação antes de ser encaminhado à Câmara dos Deputados para discussão final.
