A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado está finalizando o ciclo de audiências públicas sobre o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024), com a realização de três audiências nesta semana. A reforma tem como temas principais o Imposto Seletivo, os impactos sobre o desenvolvimento regional e as regras de transição. O ciclo de debates, que inicialmente teria 11 encontros, foi ampliado para 13, a fim de acomodar as contribuições dos senadores durante as audiências já realizadas.
A primeira audiência desta semana, marcada para segunda-feira (25), discutirá o Imposto Seletivo e suas implicações para a saúde pública e o meio ambiente. Durante a reunião, especialistas e representantes de diversas entidades, incluindo associações de saúde e de setores como bebidas e tabaco, apresentarão seus pontos de vista sobre como a tributação pode ser usada para desestimular o consumo de produtos prejudiciais. Este será o 11º encontro da série de debates que visa aprimorar a legislação tributária, com a presença confirmada de 16 convidados.
Na terça-feira (26), o foco será o desenvolvimento regional, e na quarta-feira (27), a CCJ abordará as regras de transição da reforma tributária, incluindo aspectos como fiscalização, conformidade fiscal e a cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Estas audiências finais têm o objetivo de detalhar os processos de adaptação e fiscalização da nova legislação, antes de seu encaminhamento para aprovação. A programação tem atraído a participação de diversos especialistas e autoridades no tema, que irão discutir as mudanças nas normas tributárias que impactarão tanto o setor público quanto privado.
