A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (27), o projeto de lei que cria o conceito de “startups verdes” e estabelece regulamentações específicas para o setor. O projeto, de autoria do senador Fernando Dueire, altera a Lei das Startups para incluir empresas que tenham como foco a sustentabilidade ambiental. As startups verdes serão definidas como aquelas que desenvolvem produtos, serviços ou processos voltados para a preservação ambiental e o combate a questões como as mudanças climáticas.
O projeto prevê que as startups verdes terão acesso prioritário a programas de incentivo, benefícios fiscais e isenções tributárias, além de garantirem mais chances de participação em licitações voltadas à inovação sustentável. As empresas que se destacarem por suas práticas sustentáveis poderão receber um selo de reconhecimento como “startup verde”. Além disso, a proposta também altera a Lei 9.991/2000, priorizando investimentos do setor elétrico em pesquisas desenvolvidas por essas startups, e amplia o acesso a apoio a atividades tecnológicas e de inovação, conforme a Lei 10.973/2004.
Para que uma empresa se qualifique como startup verde, será necessário que ela se comprometa com a redução de emissões de gases de efeito estufa, gestão de resíduos, uso de energias renováveis e outras práticas ambientais sustentáveis. A proposta busca fortalecer a inovação voltada para a sustentabilidade, com o intuito de apoiar a transição para uma economia de baixo carbono e ajudar o Brasil a enfrentar desafios climáticos e ambientais de forma mais eficiente.
