A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, na quarta-feira (27), um projeto de lei que garante o direito de transferência dos trabalhadores da Eletrobras, privatizada em 2022, para outras empresas públicas. O projeto, oriundo da Câmara dos Deputados, segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator da proposta, senador Alessandro Vieira, destacou a qualificação da força de trabalho da Eletrobras e ressaltou que muitos trabalhadores, especialmente os mais velhos, enfrentam dificuldades para se realocar no mercado de trabalho.
O projeto altera a Lei 12.783, de 2013, que estabelece regras para o setor de energia elétrica, e busca garantir a reintegração desses trabalhadores em outras empresas do setor público. Durante a discussão, o senador Paulo Paim expressou críticas à privatização da Eletrobras e lamentou a redução do número de empregados da empresa, que de aproximadamente 12 mil trabalhadores antes da privatização passará a ter menos de 7 mil.
Alessandro Vieira, por sua vez, lembrou que, apesar da privatização, ainda permanecem sob controle da União algumas entidades vinculadas à Eletrobras, como a ENBPar e suas subsidiárias, incluindo a Eletronuclear e a Itaipu Binacional. O projeto, portanto, busca assegurar um mecanismo de reaproveitamento de mão de obra qualificada dentro do setor público, contribuindo para a manutenção de empregos para os antigos funcionários da empresa.
