A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (26) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164/2012, que busca alterar o artigo 5º da Constituição para garantir a inviolabilidade da vida desde a concepção, proibindo o aborto legal no Brasil. Atualmente, a interrupção da gravidez é permitida em três situações específicas: risco de morte para a gestante, gestação decorrente de estupro e anencefalia fetal. A proposta, de autoria de ex-deputados, tem gerado intensos debates, com defensores e críticos apontando diferentes implicações sociais e legais.
A presidente da CCJ, deputada Caroline de Toni, anunciou que a votação da PEC, que havia sido adiada anteriormente, ocorrerá nos próximos dias. Se aprovada na comissão, a PEC seguirá para uma comissão especial e, posteriormente, para o plenário da Câmara. O texto tem gerado resistência entre os parlamentares, principalmente entre os que defendem o direito das mulheres em casos de violência sexual, anencefalia ou risco à vida. Para esses deputados, a proposta limita a autonomia da mulher e retira direitos fundamentais.
Durante os debates, a deputada Sâmia Bonfim destacou a gravidade da PEC, que, segundo ela, forçaria mulheres vítimas de estupro a gestar os filhos dos agressores, além de afetar tratamentos de fertilização. Por outro lado, a relatora da proposta, deputada Chris Tonietto, defendeu a gestação mesmo em casos de estupro, afirmando que o feto não é responsável pelo crime. A discussão sobre o tema continua polarizada, refletindo diferentes visões sobre direitos reprodutivos e proteção à vida no Brasil.
