A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 27 de novembro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa proibir o aborto no Brasil, mesmo nos casos autorizados pela legislação atual. A proposta recebeu 35 votos a favor e 15 contra. A medida gerou manifestações durante a sessão e agora segue para uma comissão especial, que ainda será criada, antes de ser submetida ao plenário da Câmara.
Atualmente, o Código Penal brasileiro permite o aborto em três situações: quando há risco para a vida da gestante, em casos de estupro e quando o feto é diagnosticado com anencefalia. A PEC foi inicialmente apresentada pelo ex-deputado Eduardo Cunha em 2012, logo após o Supremo Tribunal Federal (STF) descriminalizar a interrupção da gravidez em casos de anencefalia. A aprovação na CCJ representa um avanço no processo legislativo, com o objetivo de modificar a Constituição.
O texto gerou divisões entre os deputados, com representantes de diferentes partidos manifestando posições tanto a favor quanto contra a proposta. O debate sobre o aborto continua a polarizar o cenário político brasileiro, refletindo uma ampla gama de opiniões e crenças, com a PEC seguindo agora para a próxima fase no processo legislativo.
