A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece a permissão para dirigir em até 24 horas após a aprovação no exame prático de motorista. O projeto visa acelerar o processo de emissão da habilitação, que, em algumas localidades, pode demorar semanas para ser concluído. A proposta agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise adicional.
O autor da proposta, o deputado federal Mauricio Marcon (Podemos-RS), destacou que a medida tem como objetivo dar mais previsibilidade e segurança para os cidadãos, que enfrentam longos períodos de espera entre a aprovação no exame e a liberação da permissão. O relator do projeto, deputado Bruno Ganbem (Podemos-SP), também se mostrou favorável à iniciativa, argumentando que é essencial estabelecer um prazo claro para garantir que os motoristas aprovados possam dirigir de forma mais ágil.
Se aprovado pela Câmara, o projeto ainda passará pela análise do Senado antes de se tornar uma lei. Atualmente, a legislação brasileira não estabelece um prazo específico para a entrega da permissão de dirigir após a aprovação no exame, o que gera incertezas para os cidadãos que já foram aprovados nas etapas anteriores do processo.
