A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1211/22, que obriga o poder público a fornecer, quando solicitado, formulários impressos em papel como alternativa aos meios eletrônicos para pessoas com deficiência. A proposta visa garantir maior acessibilidade a serviços públicos, atendendo a cidadãos que enfrentam dificuldades com o uso de tecnologias digitais. A medida foi considerada essencial pelo relator, deputado Marcelo Queiroz, para assegurar a plena inclusão de todos os cidadãos, especialmente aqueles com limitações funcionais.
O projeto altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência e abrange órgãos da União, estados, Distrito Federal e municípios, incluindo os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A proposta foi apresentada pelo senador Romário, que destacou que uma parcela significativa da população não tem familiaridade com tecnologias digitais ou enfrenta dificuldades devido a deficiências físicas ou visuais, o que justifica a necessidade da alternativa em papel.
Com a aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto ainda passará por análise de outras comissões antes de seguir para a votação final. Caso seja aprovado, ele será encaminhado ao presidente para sanção, tornando-se lei. A proposta já havia sido aprovada no Senado, e sua implementação representa um avanço na busca por maior acessibilidade e igualdade de direitos no acesso a serviços públicos.
