A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que garante aos trabalhadores, servidores e estagiários responsáveis por pessoas com deficiência o direito de fazer coincidir suas férias com o recesso ou com as férias escolares dos dependentes. A medida também beneficia pessoas com deficiência, permitindo que ajustem suas férias a esse calendário. O texto foi alterado em relação ao projeto original, estendendo o direito a todos os cidadãos do país, e não apenas aos servidores públicos e estagiários, como inicialmente proposto.
A proposta, que altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência, visa ampliar a inclusão e facilitar a conciliação das responsabilidades familiares e profissionais. O relator do projeto, deputado Daniel Agrobom, destacou a necessidade de sistematizar as disposições legais sobre os direitos das pessoas com deficiência no ordenamento jurídico, tendo em vista as leis já existentes sobre o tema. O projeto foi aprovado com o parecer favorável da Comissão de Administração e Serviço Público e agora será analisado nas comissões de Trabalho, Constituição e Justiça, e Cidadania.
Se aprovado, o PL 5152/23 deve passar por uma última análise na Câmara dos Deputados e no Senado antes de se tornar lei. A proposta foi bem recebida por defensores dos direitos das pessoas com deficiência, mas ainda requer ajustes para garantir a sua plena eficácia e integração com as normas vigentes.
