A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que assegura às crianças e adolescentes a realização de cirurgia reparadora para a correção de orelhas proeminentes, custeada pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto estende a medida também para unidades de saúde privadas e entidades filantrópicas conveniadas ao SUS, com a condição de que a necessidade da cirurgia seja atestada por um médico habilitado. A solicitação do procedimento pode ser feita pelos pais ou responsáveis, ou, na sua ausência, pelo Ministério Público ou conselho tutelar.
O texto do projeto, apresentado pelo deputado Allan Garcês, foi aprovado após a avaliação de que, apesar de não tratar de uma condição fisiológica grave, o transtorno das orelhas proeminentes pode gerar impactos negativos no convívio social de crianças e adolescentes, com destaque para casos de bullying. A medida visa, portanto, melhorar a autoestima e o bem-estar psicológico dos jovens, especialmente em situações em que o impacto social é mais pronunciado. O custo baixo do procedimento e a ausência de necessidade de internação foram apontados como fatores que justificam sua inclusão nos serviços do SUS.
O projeto, que segue agora para análise das comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça da Câmara, precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado para se tornar lei. A proposta não prevê custos adicionais para os cofres públicos, uma vez que as despesas serão cobertas pelas dotações orçamentárias anuais do SUS. Caso seja aprovado, o projeto deve proporcionar uma importante melhoria na qualidade de vida de muitas crianças e adolescentes brasileiros.
