A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza motoristas a realizarem modificações em seus veículos, como troca de rodas, pneus e ajustes na suspensão, desde que sigam as especificações do fabricante e as normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O projeto dispensa a necessidade de solicitação prévia de autorização aos órgãos de trânsito, mas exige que, após a modificação, o veículo passe por uma inspeção técnica para garantir a segurança e receber o certificado de conformidade no Departamento de Trânsito (Detran).
O relator da proposta, deputado Hugo Leal, destacou que, embora reconheça a importância da desburocratização desses processos, a segurança veicular deve ser a prioridade. A modificação de veículos, prática comum entre os entusiastas de “tuning”, deverá ser regulamentada para garantir que não comprometa a integridade dos automóveis, especialmente em relação a aspectos técnicos e de segurança. Leal ressaltou que, enquanto a flexibilização é bem-vinda, é fundamental que as mudanças não coloquem em risco a segurança dos motoristas e pedestres.
A proposta agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será apreciada em caráter conclusivo. Caso aprovada, a medida ainda precisará ser votada pelos deputados e senadores para se tornar lei. O projeto busca equilibrar a modernização das regras para modificações automotivas com a preservação da segurança no trânsito, garantindo uma fiscalização mais eficiente e menos burocrática.
