O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará a entrega de 22 mil títulos de propriedade em sete estados da Amazônia Legal até o dia 29 de novembro. A ação faz parte da 2ª Semana Nacional da Regularização Fundiária – Solo Seguro, uma iniciativa que visa combater a grilagem de terras e fortalecer a governança fundiária na região. Durante o lançamento da programação em Manaus, no Amazonas, a juíza Liz Rezende destacou a relevância da regularização fundiária, tanto para a segurança jurídica dos proprietários quanto para a implementação de políticas públicas voltadas à proteção ambiental.
A entrega dos títulos ocorrerá em diversos municípios dos estados de Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Tocantins, Acre e Roraima, abrangendo áreas rurais e urbanas. Além disso, o programa contempla a entrega de documentos em comunidades quilombolas e outros territórios específicos. Em localidades como Manaus, Cuiabá e Belém, a ação será realizada em parceria com tribunais estaduais e órgãos do Poder Executivo, com o objetivo de garantir a efetividade da regularização fundiária e a segurança jurídica das propriedades.
Paralelamente à entrega dos títulos, serão realizadas atividades como fóruns, audiências públicas, cursos e seminários, com a participação de diversos órgãos e especialistas. Essas ações visam não apenas regularizar a posse da terra, mas também promover o debate sobre questões relacionadas ao uso do solo, sustentabilidade e os desafios territoriais da região amazônica. O CNJ reforça a importância dessa ação como parte de uma estratégia contínua para combater a ilegalidade no território e promover a gestão adequada dos recursos naturais.
