O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, um parecer favorável a um projeto de lei que propõe a concessão de uma gratificação de 35% para técnicos e analistas do Judiciário que atuam na área de segurança institucional, mesmo se ocuparem cargos comissionados. De acordo com o colegiado, o benefício seria destinado a 632 servidores em todo o Brasil, a maioria deles vinculada à Justiça do Trabalho, resultando em um custo anual de R$ 19,1 milhões.
Apesar de inicialmente considerar que o projeto não geraria aumento de despesas ou criação de novos cargos, o CNJ revisou essa avaliação após a Secretaria de Gestão de Pessoas apontar que haveria impacto financeiro. Em resposta, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisou os custos e calculou um reflexo de R$ 407 mil anuais em seu orçamento, enquanto o impacto no próprio CNJ seria de R$ 24 mil. Para garantir que o Judiciário tenha recursos próprios suficientes sem necessidade de suplementação, um levantamento abrangente foi realizado, revelando o custo total e detalhando a distribuição orçamentária.
Com a demonstração de que o Judiciário dispõe de orçamento para absorver o impacto, o Departamento de Acompanhamento Orçamentário do CNJ destacou que os recursos poderão ser mantidos pelos próximos dois anos, caso não haja reajustes salariais. O projeto passou por avaliação final em sessão virtual do Plenário do CNJ e foi considerado viável sob os aspectos financeiros e orçamentários, removendo obstáculos para sua eventual aprovação legislativa.
