O Conselho Federal de Medicina (CFM) entrou com uma ação civil pública contra a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) devido à reserva de 30% das vagas no Exame Nacional de Residência (Enare) para grupos populacionais vulneráveis, como pessoas com deficiência, indígenas e negros. A ação está sendo processada na 3ª Vara Cível de Brasília e levanta questões sobre a equidade nas seleções para residência médica, defendendo que as escolhas devem ser pautadas apenas no mérito acadêmico.
O Enare, realizado em 60 cidades, ofereceu mais de 8 mil vagas em residências médicas e multiprofissionais, com a participação de aproximadamente 80 mil candidatos. O CFM e a Associação Médica Brasileira (AMB) expressaram preocupações com a implementação de cotas, alegando que isso pode criar discriminação reversa e favorecer injustamente alguns candidatos. Por outro lado, a Ebserh argumenta que as reservas de vagas são respaldadas por leis e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), destacando a importância de refletir a diversidade demográfica do país na seleção.
Além disso, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) manifestou apoio às políticas afirmativas, enfatizando a desigualdade no acesso às residências em saúde, especialmente para pessoas negras, indígenas e com deficiência. Os resultados do Enare serão divulgados em dezembro, e as convocações para as vagas iniciam em janeiro. A polêmica sobre as cotas evidencia um debate mais amplo sobre inclusão e meritocracia no setor da saúde.
