A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) interrompeu o licenciamento de novos loteamentos em Iracemápolis, São Paulo, em resposta a contínuos despejos irregulares de esgoto no Ribeirão Cachoeira, um afluente do Rio Piracicaba. A decisão surge após sucessivas advertências e multas emitidas à prefeitura devido ao tratamento inadequado do esgoto pela Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) local, que compromete a qualidade da água e impacta a saúde ambiental da região.
Denúncias e registros apontam a presença de espuma espessa e águas escurecidas no ribeirão, além de vazamentos resultantes de vandalismo em tubulações, segundo a prefeitura. A administração municipal informou estar investigando as causas desses problemas e afirma que o sistema de tratamento da lagoa opera dentro da normalidade, com laudos mensais de eficiência disponíveis para o público. No entanto, o acúmulo de evidências sobre o despejo inadequado levou Cetesb a intensificar suas sanções e suspender o desenvolvimento de novos projetos residenciais que se conectariam à rede de esgoto pública.
O problema do despejo irregular de esgoto na cidade é antigo e já resultou em ações judiciais e determinações do poder público. Em outubro de 2023, uma liminar judicial exigiu que a prefeitura realizasse uma avaliação abrangente do sistema de tratamento e mantivesse a comprovação mensal da eficácia do processo. A continuidade dos despejos, mesmo após sucessivas penalidades, evidencia a urgência de adequações definitivas, com sanções financeiras diárias em caso de descumprimento.
