A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), ressaltou em um congresso nesta quarta-feira (27) que a Constituição Federal é uma lei obrigatória e que qualquer ato de desrespeito a ela deve ser tratado judicialmente. Em seu discurso, ela enfatizou que não se pode atacar o Estado Democrático de Direito, destacando a importância de garantir a cidadania e a ordem constitucional. A ministra fez também uma crítica à sociedade atual, que, segundo ela, está marcada pelo ódio e pela desinformação.
Cármen Lúcia recordou o processo de elaboração da Constituição de 1988, ressaltando que o documento representou o fim da Ditadura Militar e foi um marco para a consolidação da democracia no Brasil. Ela afirmou que o papel do STF não é de ativismo, mas de cumprimento das normas constitucionais, respondendo à crítica de alguns setores que acusam o tribunal de agir fora de seus limites.
As declarações ocorreram um dia após o ministro Alexandre de Moraes, também do STF, ter autorizado a retirada do sigilo sobre um relatório da Polícia Federal (PF) que investiga tentativas de abolição do Estado Democrático de Direito, envolvendo figuras políticas e militares. O relatório, que já está sob análise da Procuradoria-Geral da República, indicia diversas pessoas e aponta a articulação para um golpe de Estado após as eleições de 2022. A ministra não se pronunciou diretamente sobre esse caso específico durante sua fala.
