A Câmara Municipal de São José do Rio Preto (SP) aprovou a promulgação de uma lei que torna obrigatória a presença de segurança armada nas escolas públicas e privadas do município, após derrubar o veto do prefeito Edinho Araújo (MDB). A decisão foi tomada em sessão ordinária, com dez votos favoráveis e cinco contrários. A medida enfrenta críticas do executivo municipal, que a considera inviável devido ao aumento de custos e à necessidade de contratar empresas especializadas. A prefeitura também argumenta que a lei é inconstitucional e pode recorrer à Justiça.
De acordo com o projeto, de autoria do vereador Robson Ricci (PSD), a segurança armada deverá atuar 24 horas por dia, exceto em escolas com sistemas de monitoramento por câmeras, que precisarão do serviço apenas durante o período letivo. A justificativa do legislativo aponta para a necessidade de reforçar a segurança nas unidades escolares, mesmo com a prefeitura defendendo que já existe comunicação entre a Secretaria Municipal de Educação, a Guarda Civil Municipal, a Polícia Militar e a Secretaria de Segurança Pública.
A promulgação da lei ocorreu meses após sua aprovação inicial, em maio de 2023. A prefeitura tinha um prazo de 90 dias para se adaptar, caso a proposta fosse sancionada. Com a nova decisão, o município deve avaliar as próximas ações, incluindo a possibilidade de contestar a medida judicialmente. O tema segue gerando debates sobre segurança, orçamento e viabilidade prática para a implementação.
