A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira, um pedido de urgência para acelerar a votação de um projeto de lei que visa implementar a prisão preventiva durante a audiência de custódia em casos de crimes hediondos, roubo, associação criminosa qualificada e reincidência. A audiência de custódia é um procedimento que deve ocorrer em até 24 horas após a prisão em flagrante, com o objetivo de avaliar a legalidade da detenção e decidir sobre a liberdade do preso. O relator do projeto enfatizou que o número de concessões de liberdade provisória é baixo, o que comprometeria a segurança pública.
Além da imposição de prisão preventiva para determinados crimes, o projeto propõe a extensão do prazo para a realização da audiência de custódia, passando de 24 para 72 horas. Essa mudança tem como justificativa a sobrecarga enfrentada pelas autoridades policiais e judiciárias, permitindo mais tempo para a preparação da defesa. O relator argumenta que essa medida pode contribuir para uma melhor administração da justiça.
Se o novo prazo de 72 horas não for respeitado, a prisão poderá ser considerada ilegal e deverá ser relaxada, salvo a decretação imediata de prisão preventiva. A proposta recebeu apoio de partidos e do governo, com a expectativa de que sua análise aconteça já na próxima terça-feira. As mudanças pretendem revisar as condições para a concessão de liberdade provisória, visando fortalecer a resposta do sistema judiciário frente à criminalidade.
