A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que amplia a tipificação do crime de upskirting, criminalizando a captação de imagens sensuais em espaços públicos sem consentimento. Desde 2018, essa prática já era considerada crime no Brasil, mas a legislação anterior não abrangia especificamente locais públicos e limitava-se à gravação não consensual de nudez ou atos libidinosos. Com a nova proposta, a definição de crime se estende a imagens que capturem cenas sensuais, independentemente da vestimenta das vítimas.
Além da ampliação da tipificação do upskirting, o projeto aprovado também inclui a obrigatoriedade de instalação em celulares de um dispositivo que facilite a ligação para a central de atendimento à mulher, o 180. Esse mecanismo visa melhorar o acesso ao serviço de emergência e encorajar as mulheres a denunciarem casos de violência, promovendo uma resposta mais rápida e efetiva contra abusos. A relatora do projeto ressaltou a importância dessa medida no combate à impunidade e na proteção das vítimas.
As novas diretrizes não apenas visam proteger a dignidade das pessoas em espaços públicos, mas também representam um passo significativo no enfrentamento da violência contra a mulher. Ao facilitar o acesso à denúncia, espera-se que mais mulheres se sintam encorajadas a buscar ajuda, contribuindo para a redução dos casos de violência e para uma maior conscientização sobre os direitos e a segurança feminina na sociedade.
