A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece a Política Nacional de Cuidados, com o objetivo de garantir o direito ao cuidado tanto para os que recebem quanto para os que prestam esse apoio. A proposta abrange crianças, adolescentes, pessoas idosas e com deficiência que necessitam de assistência, além de cuidar dos direitos dos trabalhadores informais, com foco na valorização e apoio aos cuidadores, remunerados ou não. O projeto agora segue para análise do Senado. A política prevê a criação de um plano nacional com metas, indicadores e ações de diversos setores do governo, como saúde, educação e assistência social, visando uma abordagem integrada e multissetorial.
Uma das principais diretrizes da proposta é a promoção da corresponsabilização pelo cuidado, especialmente nas famílias, onde a maior parte dessa carga recai sobre as mulheres. O projeto propõe mudanças culturais e políticas públicas para equilibrar as responsabilidades de cuidado, incluindo medidas para compatibilizar o trabalho remunerado com as necessidades de cuidado familiar. Além disso, há previsão de apoio à formação de cuidadores informais, com ações de qualificação e programas de apoio à parentalidade positiva. O financiamento das iniciativas ficará a cargo do orçamento de diversos órgãos federais, além de recursos estaduais, municipais e internacionais.
A política busca enfrentar a precarização do trabalho dos cuidadores remunerados e promover a equidade, abordando questões como a divisão desigual do trabalho de cuidado entre gêneros e raças. A proposta também inclui a descentralização dos serviços públicos relacionados ao cuidado, garantindo a participação da sociedade na elaboração e controle dessas políticas. Com o apoio da bancada feminina na Câmara, a medida é vista como um passo importante para reconhecer a invisibilidade das pessoas dedicadas ao cuidado, especialmente mulheres, e para atender a uma demanda crescente por políticas públicas que integrem cuidados, dignidade e qualidade de vida para todos os envolvidos.
