A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria a Política Nacional de Economia Solidária e estabelece um sistema para articular ações de fomento a empreendimentos dessa natureza. O projeto define um empreendimento de economia solidária como aquele que busca fins econômicos sem fins lucrativos, com gestão autônoma e democrática, e com a participação coletiva de seus membros na tomada de decisões e distribuição dos resultados. O foco é garantir a prática de comércio justo e solidário, respeitando a transparência e a equidade na distribuição dos benefícios.
Além disso, o projeto prevê a criação de um plano nacional que será desenvolvido a partir de conferências em níveis municipal, estadual e nacional, com a participação do Conselho Nacional de Economia Solidária (CNES). Esse conselho, junto a órgãos e organizações envolvidas com a economia solidária, deverá orientar o fomento e a implementação das ações da política. O objetivo é fortalecer o associativismo e o cooperativismo, promover o acesso a serviços financeiros e de crédito, e incentivar práticas como o consumo responsável e a sustentabilidade.
O projeto também estabelece diretrizes claras para os empreendimentos beneficiários, como administração democrática, sustentabilidade ambiental e trabalho decente. Além disso, a política busca apoiar empreendimentos em situações de vulnerabilidade social, criando um cadastro nacional e incentivando a regularização jurídica dos grupos informais. Entre seus objetivos estão a promoção da justiça social, a melhoria da qualidade de vida e o acesso a tecnologias e mercados para os empreendimentos solidários.
