A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3263/23, que estabelece distâncias mínimas obrigatórias entre as moradias ou alojamentos dos trabalhadores rurais e as áreas de plantio e depósitos de defensivos agrícolas. Esta proposta visa alterar a Lei do Trabalho Rural e garantir que as distâncias sejam definidas com base nas normas técnicas relevantes e nas orientações dos fabricantes dos produtos químicos utilizados nas fazendas.
O relator do projeto, deputado Daniel Almeida, defendeu a aprovação do texto, argumentando que essa medida contribuirá para aumentar a segurança dos trabalhadores, ao reduzir a exposição aos riscos associados aos agrotóxicos. O deputado Túlio Gadêlha, autor da proposta, ressaltou que a exposição a essas substâncias pode provocar sérios problemas de saúde, como câncer e distúrbios hormonais, afetando não apenas a saúde dos trabalhadores, mas também a qualidade de vida nas comunidades rurais.
O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será revisado antes de uma votação final na Câmara e no Senado para se tornar lei. A tramitação deste projeto reflete uma crescente preocupação com a saúde e a segurança dos trabalhadores rurais, destacando a importância de regulamentações que protejam esses profissionais em suas atividades diárias.
