A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (27), um projeto de lei que cria a Política Nacional de Economia Solidária e um sistema para promover e articular iniciativas dessa natureza. O texto, que agora segue para sanção presidencial, foi aprovado após um substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 6606/19, que visa fomentar empreendimentos autogestionados e não lucrativos. O projeto define que os empreendimentos de economia solidária devem ser geridos coletivamente por seus membros, com administração democrática e transparente, promovendo uma distribuição justa dos resultados econômicos.
O projeto também especifica que os empreendimentos dessa natureza devem atuar com foco em justiça social, sem a intermediação de mão de obra subordinada, e, quando houver lucro, este deverá ser destinado ao desenvolvimento de outras iniciativas similares ou à promoção do bem-estar comunitário. Quando operando sob a forma de cooperativa, as regras para o funcionamento desses empreendimentos deverão seguir a legislação do cooperativismo. O objetivo é fortalecer a economia solidária como um modelo alternativo, sustentável e cooperativo de organização econômica.
Durante a votação, deputados como Bohn Gass (PT-RS) e Patrus Ananias (PT-MG) destacaram a importância da proposta para fortalecer a integração comunitária e promover uma sociedade mais solidária. A iniciativa visa criar um ambiente mais justo para os trabalhadores e empreendedores que adotam esse modelo econômico, incentivando a participação ativa da comunidade na gestão e nos resultados de suas atividades econômicas. O projeto representa um avanço importante na construção de uma economia mais inclusiva e sustentável no Brasil.
