A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1243/24, que destina R$ 27,1 milhões para reparos em sedes da Justiça do Trabalho e do Ministério Público afetadas pelas enchentes ocorridas em maio no Rio Grande do Sul. O montante será utilizado para a substituição de equipamentos, mobiliários e para reparos na infraestrutura predial dos locais atingidos. Dentre os prédios impactados, quatro pertencem ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região em Porto Alegre.
Além das instalações do Tribunal, outras instituições também sofreram danos, incluindo a Procuradoria da Justiça Militar e o Ministério Público Federal, que têm sede na capital gaúcha. A aprovação do crédito extraordinário busca atender a essa demanda emergencial, possibilitando a recuperação das estruturas essenciais para a operação dessas entidades.
Os recursos foram classificados como gastos emergenciais em razão do estado de calamidade pública e, portanto, não afetarão a meta fiscal do governo para o ano de 2024. A medida agora segue para o Senado, onde será discutida e poderá ser aprovada, permitindo a liberação rápida dos recursos necessários para os reparos.
