A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1246/24, que destina R$ 230,9 milhões para a contratação de seguro rural para os produtores do Rio Grande do Sul afetados pelas enchentes. A medida busca apoiar a safra 2024/2025 e inclui recursos para a recuperação da infraestrutura de pesquisa da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) no estado. Este apoio é parte de um plano emergencial voltado à recuperação agroprodutiva sustentável, que se divide em oito eixos de atuação, abrangendo desde inteligência territorial até capacitação e transferência de tecnologia.
Os recursos utilizados provêm do superávit financeiro da União apurado em 2023, sendo que não impactam as metas fiscais do governo, uma vez que foram alocados dentro do contexto de um decreto de calamidade pública aprovado em maio. A aprovação da medida gerou debates entre os deputados, com alguns destacando que as ações governamentais ainda não atendem plenamente as necessidades do estado, enquanto outros defenderam a eficácia das iniciativas em andamento para minimizar os danos causados pelas enchentes.
Em meio a essas discussões, um dos pontos ressaltados foi a necessidade de garantir que os recursos da Medida Provisória sejam direcionados exclusivamente aos afetados pelas recentes inundações, evitando o uso para questões anteriores. A tramitação da medida agora seguirá para o Senado, onde novas deliberações poderão ocorrer.
