A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1243/24, que destina R$ 27,1 milhões para reparo de danos em sedes regionais da Justiça do Trabalho e do Ministério Público no Rio Grande do Sul, afetadas por enchentes em maio. O recurso será utilizado para a troca de equipamentos e mobiliário, além de reparos na infraestrutura predial, sendo que quatro dos seis prédios do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região em Porto Alegre foram atingidos.
Os recursos foram classificados como emergenciais, resultantes de um estado de calamidade pública, e não impactarão a meta fiscal do governo para 2024. O deputado Marcel van Hattem destacou a necessidade de continuidade na reconstrução do estado, enfatizando que a situação ainda requer atenção e recursos adicionais.
O líder do governo, deputado José Guimarães, defendeu que as medidas provisórias visam aplicar os recursos federais que ainda não foram utilizados, afirmando que todas as ações necessárias já foram implementadas pelo governo. A MP agora seguirá para análise do Senado.
