A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (12), a Medida Provisória 1244/24, que autoriza a liberação de R$ 1,2 bilhão em crédito extraordinário para ações de recuperação no Rio Grande do Sul, afetado por enchentes. O valor será distribuído entre diversos ministérios e órgãos governamentais para a realização de projetos emergenciais. A medida segue para o Senado para apreciação.
Entre as áreas contempladas estão a recuperação de acervos arquivísticos danificados pelo alagamento no Arquivo Nacional e a realização de um diagnóstico para a recuperação de estradas e barragens no estado, beneficiando milhares de famílias. O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ficará responsável pela assistência humanitária, enquanto o Banco Central também receberá recursos para reparos em sua sede em Porto Alegre, que foi afetada pelas chuvas.
Apesar do impacto no déficit nominal, que considera os custos da dívida pública, os recursos não comprometem a meta fiscal do governo para 2024. O relator da proposta, Heitor Schuch, destacou que os recursos permitirão a implementação de mais de 600 projetos de reconstrução no estado.
