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Portal de notícias Brasil em Folhas > Blog > Últimas notícias > Câmara deve votar projeto de regulamentação das emendas parlamentares nesta segunda-feira
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Câmara deve votar projeto de regulamentação das emendas parlamentares nesta segunda-feira

Patricia Nascimento
Última atualização: 4 de novembro de 2024 09:37
Patricia Nascimento
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Tempo: 1 min.
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A Câmara dos Deputados está programada para votar nesta segunda-feira, 4 de novembro, um projeto de lei complementar que trata da regulamentação das emendas parlamentares, apresentado pelo deputado Rubens Pereira Junior. Com o apoio do governo, do Congresso e do Supremo Tribunal Federal, a proposta visa estabelecer limites para os repasses financeiros, que foram suspensos desde agosto por uma decisão judicial.

A aprovação deste projeto é considerada fundamental para a retomada dos pagamentos das emendas, que impactam diretamente diversas áreas do governo. Apesar de nenhum outro deputado ter sugerido alterações até o momento, há indícios de que uma proposta alternativa possa ser apresentada pelo deputado Zé Vitor, o que pode adicionar discussões à pauta da votação.

Além disso, entre os dias 6 e 8 de novembro, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal receberão a 10ª Cúpula do P20, um encontro que reúne os parlamentos das principais economias do mundo. Esse evento torna a votação do projeto ainda mais urgente, reforçando a expectativa de que a matéria seja deliberada logo no início da semana.

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