O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, manifestou apoio aos deputados indiciados Marcel van Hattem e Cabo Gilberto Silva, que foram acusados de calúnia e difamação contra um delegado da Polícia Federal após falas proferidas na tribuna da Casa. Lira citou o episódio da cassação do deputado Márcio Moreira Alves, durante a ditadura militar, para ressaltar a importância da imunidade parlamentar e a liberdade de expressão dentro do Parlamento. Em seu discurso, ele reforçou que a Câmara não pode ser alvo de ingerências externas que limitem o exercício do mandato e da liberdade de fala dos parlamentares.
O caso em questão envolve acusações contra os deputados que, em seus discursos, alegaram que o delegado da PF teria fraudado investigações e atuado de maneira ilegal. Apesar das críticas, Lira destacou que a Constituição garante a inviolabilidade de parlamentares por suas opiniões, palavras e votos, conforme estabelecido no Artigo 53. No entanto, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) aponta que a imunidade parlamentar não se aplica a manifestações que não estejam relacionadas diretamente com o exercício da função legislativa.
A questão também envolve o debate sobre os limites da imunidade parlamentar, que, de acordo com decisões anteriores do STF, não cobre ofensas pessoais ou declarações fora do contexto do mandato. Lira, por sua vez, defendeu que os discursos proferidos na tribuna da Câmara devem ser protegidos, mesmo diante de investigações em curso. A situação reflete uma tensão entre o direito à liberdade de expressão e as possíveis responsabilidades jurídicas associadas a declarações feitas por parlamentares em seu papel legislativo.
