A Comissão Especial da Câmara dos Deputados responsável pela prevenção e auxílio em desastres e calamidades naturais ouvirá, nesta quarta-feira (27), o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. A sessão, marcada para as 14h30 no plenário 13, busca informações sobre a regulamentação do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap), um mecanismo essencial para ações de gestão e recuperação em situações de emergência.
A Lei 12.340/2010, que estrutura o Sistema Nacional de Defesa Civil, foi destacada como um marco no enfrentamento de calamidades no Brasil. A legislação inclui medidas de mitigação, preparação e resposta a desastres, mas carece de regulamentação em pontos fundamentais, como as competências do Conselho Diretor do Funcap. Este órgão será responsável por gerir os recursos, priorizar planos de trabalho e fiscalizar sua execução.
A regulamentação do Conselho Diretor é considerada crucial para garantir maior eficiência na aplicação dos recursos do Funcap e assegurar que as comunidades afetadas por calamidades sejam atendidas com rapidez e eficácia. A audiência é vista como um passo importante para fortalecer a governança e a capacidade do país em responder a desastres naturais.
